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Carta dos Direiros de Acesso aos Cuidados de Saúde
REGULAMENTO DE VISITAS DO HOSPITAL GERAL SANTO ANTÓNIO Preâmbulo A visita aos doentes rodeia-se, não poucas vezes, de situações que geram dificuldades e afectam principalmente os próprios doentes. Tendo em vista minimizar a descontinuidade da relação familiar e dar a possibilidade de acompanhamento no período de internamento, o Conselho de Administração institui o presente REGULAMENTO DE VISITAS. DISPOSIÇÕES GERAIS
1° (Objecto)
O presente regulamento estabelece as normas e procedimentos que regem as visitas aos doentes no Hospital Geral de Santo António.
2° (Visita e Acompanhante)
Entende-se por visitante todo o indivíduo que não exercendo actividade regular no HGSA pretenda contactar com doentes internados ou visitar as instalações do Hospital no âmbito de programa de visita autorizado. Por acompanhante entende-se os ascendentes ou outra pessoa designada judicialmente para o exercício de poder paternal do doente internado, qualquer outro indicado pelos pais, o cônjuge da parturiente internada no Serviço de Obstetrícia e finalmente as visitas com menos de 10 anos. DEVERES DA VISITA E ACOMPANHANTE
3° (Permanência)
1. O visitante e acompanhante só devem permanecer no interior do Hospital nos períodos estabelecidos para a visita. 2. Só excepcionalmente poderão ser autorizadas visitas fora do período estabelecido, sempre, caso a caso, e por decisão do Director do Serviço ou outro legalmente equiparável.
4° (Interdição da visita)
Serão interditos de permanecer nas instalações do Hospital: a) Como visitantes, os menores de 10 anos com as excepções previstas no Artº 8; b) Indivíduos cujo comportamento perturbe o normal funcionamento do Hospital ou interfira com o bem-estar dos utentes; c) Indivíduos que exerçam mendicidade dentro do Hospital; d) Representantes ou comissionistas de venda de bens e/ou serviços bem como indivíduos que se dediquem à distribuição de prospectos ou propaganda diversa, sempre que para tal não possuam prévia autorização do Conselho de Administração. As pessoas referidas nas alíneas anteriores, logo que localizadas serão obrigadas de imediato a abandonarem as instalações do Hospital. No intuito de defesa do doente, não serão permitidas visitas a doentes cujo o estado de saúde as contra-indiquem, ou que estejam internados em áreas nas quais seja vedado o acesso a visitantes.
5° (Direitos do Doente Internado)
1. O doente internado tem direito a receber visitas, beneficiar do seu apoio e ligação à família e comunidade incluindo a assistência religiosa, de acordo com o credo professado. 2. O doente internado tem igualmente direito a recusar a visita de quaisquer pessoas, julgadas inconvenientes ou inoportunas, por indicação escrita por si ou por indicação do médico assistente
6° (Horário Geral)
O período de visita geral aos doentes é das 11h00 às 19h30 diariamente. Exceptuam-se visitas a doentes em serviços com horário condicionado (previstos no Art° 7). Após as 19h não é permitida a entrada de visitas. Cada doente pode ter até dois visitantes em simultâneo, salvo indicação médica em contrário, podendo haver rotação de visitantes com cada cartão.
7° (Horários Condicionados)
URGÊNCIA: Sempre que o médico ou enfermeiro autorize e a afluência o permita será autorizada a entrada de um acompanhante por doente, quando se tratar de: Ø Doente com menos de 18 anos; Ø Doente que não fala ou não fala português; Ø Doente acamado; Ø Doente com deficiência. OBS: Ø das 12h00 às 14h00 - 1 acompanhante com possibilidade de troca Ø das 15h00 às 19h30 - 1 acompanhante com possibilidade de troca PEDIATRIA: No Serviço de Pediatria é permitida a permanência dos pais junto da criança internada, ou de um substituto, por esses designado, ou por determinação judicial, a definir caso a caso pelo Serviço. Ø das 08h30 às 20h30: 2 acompanhantes (Pai e Mãe) Ø das 20h30 às 08h30: 1 acompanhante (Pai ou Mãe) São permitidas visitas (com mais de 10 anos de idade) mas só substituindo acompanhantes, das 08h30 às 20h30. São permitidas visitas de crianças com menos de 10 anos de idade, mediante autorização prévia do serviço. OBSTETRÍCIA: Ø das 11h00 às 19h30 - 2 acompanhantes Ø É ainda permitida, a visita do filho (com menos de 10 anos de idade), das 12h000 às 12h30 e das 18h30 às 19h00, devendo para tal, fazer acompanhar por um dos acompanhantes referido na alínea anterior. Ø É permitido, permanecer o marido ou outro acompanhante, de acordo com o definido pela parturiente, durante o trabalho de parto, desde que possível. Ø O pai do nascituro é supra numerário nas visitas e pode permanecer no serviço até às 20h SCINP (Serviço Cuidados Intensivos Neonatais Pediátricos): Ø durante 24h: 2 acompanhantes (Pai e Mãe) Ø das 12h00 às 19h30: é permitida uma única visita (avós ou irmãos), durante o internamento, desde que previamente autorizado pelo Serviço. CIP 2 (Serviço Cuidados Intensivos Polivalentes 2): Ø das 15h00 às 16h00 - 1 acompanhante com possibilidade de troca Ø das 17h00 às 18h00 - 1 acompanhante com possibilidade de troca CIP 1 (Cuidados Intensivos Polivalentes 1, R.R.): Ø das 15h00 às 18h00 - 1 acompanhante UCIC (Unidade Cuidados Intensivos Cardiologia): Ø das 15h30 às 17h30 -1 acompanhante SCIPC (Serviço Cuidados Intensivos Pós-Cirúrgicos): Ø das 15h00 às 18h00 - 1 acompanhante
8° (Casos de Visita Especial)
1. Só é permitida a entrada na qualidade de visitante às crianças com menos de 10 anos, desde que acompanhadas por adultos, nas seguintes condições: a) nos Serviços de Internamento, no caso do doente internado ser pai/mãe; b) nos Serviços de Internamento, no caso do doente internado ser irmão/irmã com menos de 14 anos. c) no Serviço de Obstetrícia, quando a criança nascida for irmão/irmã; d) nos dias de Natal, 1 ° de Janeiro, Páscoa, dias da Mãe e do Pai. Nestas situações, o Serviço Informativo certifica a filiação da criança e emite um cartão magnético próprio para o efeito. O período de visita é das 12h às 12h30 e das 18h30 às 19h. A entrada de Dadores de sangue e Sócios da Liga dos Amigos (sócios há mais de dois meses) na qualidade de visita aos doentes é realizada através da emissão de um CARTÃO/CRACHAT próprio emitido pelo Serviço Informativo no período de visita a que respeita. Para além do número máximo de visitas estabelecido no presente regulamento, é permitida a entrada de um dador (sob obrigatoriedade de apresentar cartão de dador e identificação com fotografia) ou sócio da Liga dos Amigos por doente visitado. O previsto nos nºs 2 e 3 não é aplicável nas situações descritas no artº 7.
9º (Gestão das Visitas)
A gestão dos cartões/crachás magnéticos será efectuada pelo Serviço Informativo, contra entrega de um documento identificativo válido. O doente pode manifestar a intenção de gerir um ou os dois cartões/ crachás magnéticos. Neste caso fará a entrega de um documento válido ou caução no valor de 5 € por cartão. No entanto, se o doente ou representante legal pretender, os cartões/crachás podem ser geridos pelo Serviço Informativo O doente pode manifestar por escrito a intenção de não receber visitas, sendo interditas, neste caso o acesso das mesmas
10° (Procedimentos)
A entrada dos visitantes processa-se pela Porta Principal do Edifício Neoclássico depois de cumpridos os requisitos necessários junto do Serviço Informativo instalado no hall de entrada: A visita aos doentes internados faz-se através de um CART ÃO/CRACHA T magnético obtido no Serviço Informativo contra a entrega de um documento identificativo (pessoal e válido) que será restituído à saída após a devolução do cartão/crachá. A entrega dos cartões é efectuada às pessoas que o doente expressamente indicar, e, não estando este em condições de o fazer, àqueles que com ele vivem em economia comum, pela seguinte ordem: cônjuge, descendentes, ascendentes e outros colaterais. A utilização dos cartões é da responsabilidade dos familiares a quem é atribuído, cabendo a estes proceder à sua devolução, após a alta do doente. A troca de visita faz-se na proporção da saída, cabendo aos visitantes estabelecer a ordem de acesso e não sendo da responsabilidade dos serviços a troca entre cada visita. Todas as visitas de grupo às instalações hospitalares terão de ser programadas e obter prévia autorização do Conselho de Administração.
11° (Controlo do Procedimento)
1. Cabe ao Serviço Informativo, a entrega dos cartões por doente, recepção e devolução dos documentos, bem como o controlo das visitas no momento da sua entrada, e verificação das normas instituídas. 2. Sempre que seja detectada qualquer visita à margem do presente regulamento, esta ocorrência deverá ser comunicado ao Serviço Informativo, através dos telefones 1213, 1312, 1322 e 1039 para que este restabeleça a normalidade da situação. 3. A saída de recém-nascidos, crianças de Pediatria e Neonatologia por qualquer portaria do Hospital, só é permitida após o elemento da portaria verificar o carimbo do Serviço e a assinatura da Enfermeira Responsável no Boletim de Saúde Infantil e Juvenil. Terá ainda de verificar a existência de documento de alta da puérpera e no Boletim da Saúde de Grávida, no caso desta ter permanecido internada no Hospital.
12° (Deveres dos Visitantes)
Os visitantes a doentes internados têm o estrito dever de: Possuir um cartão/crachá magnético que o identifique como tal, devendo colocá-lo em local visível Manter silêncio durante o período de permanência nas instalações do Hospital; Sair da enfermaria sempre que tal lhes seja solicitado; Desligar sempre os telemóveis nas enfermarias; Acatar pronta e rigorosamente as instruções emitidas pelos funcionários do Hospital; Não fornecer aos doentes internados géneros alimentícios ou quaisquer outros artigos não autorizados. É apenas permitido transportar roupas ou objectos estritamente necessários, sempre se autorizados pelo médico. Respeitar a privacidade do doente, nomeadamente dos que têm indicação de não visita; Não se intrometerem em zonas de acesso reservado; Salvaguardarem o património hospitalar, abstendo-se de actos susceptíveis de ocasionarem consequências danosas; Não fumar em todo o Hospital. Têm ainda o dever de manter o bom estado de higiene e limpeza das instalações.
13° (Disposições Gerais)
Qualquer omissão ou dúvidas sobre o presente regulamento será resolvido, caso a caso, por deliberação do Conselho de Administração.

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